A ditadura do “toque de recolher”

Em Ilha Solteira e Itapura foram adotados o “toque de recolher”: proibição de jovens menores de 18 anos ficarem em ruas e locais públicos após as 23h. A decisão foi decretada pelo juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara da Infância e Juventude de Ilha Solteira. Um monarca?

Não, mas é um dos “dispositivos” que as sociedades modernas utilizam para nos reviver dos tempos ditatoriais, absolutistas e moralistas por onde se entrecruzam as “palavras de verdade”. Para o sr. juiz isso é um ato nobre que busca “salvar” os filhos da “perdição” – cristianismo aplicado socialmente. Moralismo e disciplina em nome de supostos valores tidos como bem-maior, mas valores de quem? Dos dispositivos que anunciam as palavras de verdade.

Muitos pais veem a situação como uma ajuda para a própria educação dos filhos. O discurso que vê a medida como necessária, dos pais e das autoridades, é carregado de alto valor moral, disciplina e controle social, porém completamente cego e ingênuo, na medida em que ao invés de promover políticas públicas que garantam a segurança da população e o bem-estar social, opta pelo caminho da autoridade, que não admite diálogo nem singularidade, pois as verdades estão dadas no moralismo pessoal de quem compactua com o “toque de recolher”.

O “toque de recolher” mostra o fracasso da organização democrática, na medida em que as autoridades começam a usar o poder da censura e da coerção; mostra a falência das instâncias públicas e o despreparo daqueles que deveriam trabalhar em prol da população e não contra.

Entre as justificativas dos senhores moralistas que defendem o “toque de recolher”, estão valores como: na rua só se aprende o que não presta; os jovens que ficam nas ruas não desenvolvem a vida em família; quem fica na rua até tarde não vai bem na aula pois não dorme bem; jovens até tarde na rua ou estão bebendo ou usando drogas; a lei ajuda os pais a manter a educação dos filhos, etc. – Eis a nossa democracia, uma democracia cristã em prol da insanidade social.

Nesse sentido, ocultada em uma suposta benfeitoria à população, de proteção e bem-estar, revivemos um pouco de elementos ditatoriais e vitorianos: é preferível usar a coerção resguardada em um falso moralismo ao invés de buscar a promoção de políticas públicas que contribuam para garantir que as pessoas possam gozar da liberdade de viver com os outros em harmonia, nesse rol, poderão entrar inúmeras benfeitorias que um homem precisa ter garantido para viver com dignidade, o que cada vez mais fica fora de questão do itinerário governamental.

Parece que para esses vitorianos dos tempos atuais, jovens que supostamente preferem ficar na rua namorando, compartilhando momentos de alegrias e amor, entre outras atividades, e que certamente gostariam da proteção pública para se sentirem seguros simplesmente por viver, não existem. A rua, devido a incompetência pública, já não é lugar de pessoas se encontrarem e viverem em harmonia, pelo contrário, é passarela pública das drogas, bebidas, violência, prostituição e outras mazelas sociais das quais as instâncias públicas não tem outras formas de combater senão através da criação de leis que em certo sentido mostram a submissão do Estado ao crime. Ao invés de investir em educação, emprego, dignidade social e bem-estar à população, são criadas leis subvertidas como essas que buscam coibir não o crime, mas os jovens e a população.

Essa é só uma face, das múltiplas faces de horror e medo que estampam homens e mulheres trancafiados em suas casas com grades em janelas e portões, TV e internet que dão a falsa ilusão de liberdade, carros blindados e corporações financeiras.