PNDH-3 – um intruso no elitismo e na mídia

O PNDH-3, Plano Nacional de Direitos Humanos-3, foi lançado pelo presidente Lula e seus ministros através de um processo participativo dos estados em variadas dimensões, contando com conferências nacionais temáticas que ocorriam desde 2003 e encontros estaduais, distritais e municipais com abertura ao público e representantes de movimentos pela luta dos direitos das mulheres, da criança e do adolescente, das pessoas com deficiência, do idoso, das populações indígenas, dos negros, etc.

O PNDH-3 está fundamentado em seis eixos básicos: interação democrática entre estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública; acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos e direito à memória e à verdade.

Ora, os obstáculos enfrentados não são poucos, por outro lado o fato do PNDH estar em sua terceira versão revela que há minimamente discussões e debates quanto aos problemas enfrentados pela sociedade e movimentos no sentido de superá-los, o que não significa que um processo efetivo com ampla participação da principal força para garantir a efetivação dos direitos: a população.

Entre os problemas principais que o PNDH enfrenta, citados pelo próprio presidente Lula, estão a violência que atingi índices alarmantes nas grandes e nas pequenas cidades, as práticas de tortura, o alto índice de trabalho infantil e escravo, a prostituição infantil, superpopulação e condições degradantes dos presídios, cultura elitista culminando com resistência e racismo à diversidade cultural e resistências às próprias ações no sentido de superação desses problemas. Certamente que a lista poderia expandir ainda mais, como as condições miseráveis de habitação e sobrevivência de grande parte da população.

O Brasil surge no cenário mundial como um país com grande potencial de desenvolvimento, o que não é surpresa alguma quando se compreende que para os olhos unilaterais de uma economia agressiva, a seiva principal vem das contradições econômicas e sociais expressadas nas sociedades. Soma-se a isso tudo o excedente de mão de obra a baixo custo no Brasil, que é um elemento fundamental para o cenário globalizante atual. Nesse contexto, se o Brasil quer ir além de um simples paraíso que se serve de exploração às corporações estrangeiras, é mais do que fundamental um programa abrangente que vise fortalecer nossa educação e as efetivas garantias constitucionais.

O que virá após as discussões do PNDH-3? Pela carência de otimismo da minha parte não cabe a mim comentar, e creio que tampouco isso é possível, resta-me compreender o PNDH-3 como um elemento de notável expressão dentro de uma sociedade esmagadoramente miserável como a nossa – não é porque há outras situações mais miseráveis que devemos nos iludir com o Brasil -, convêm-nos agir sem esperança.

Em tempo, cabe não nos esquecer da nossa mídia parcial aos interesses conservadores e patrocinada principalmente pelos cofres públicos, e que pouco se dispõe a comentar e levar de maneira clara e abrangente o PNDH-3 à população que não tem acesso a essas discussões. Afinal, para que interessa a efetivação dos direitos humanos a uma mídia que, em sua predominância, ao contrário, desrespeita-os? – Para essa questão deixo apontado o excelente texto de Washington Araújo, Uma voz sem coral, publicado no Carta Maior.